(Analista Judiciário – TRT / 24 ª Região – 2003). O prefeito Totonho Filho, cumprindo todas as formalidades, desapropriou um imóvel para construir uma escola no local. Esse ato administrativo pode ser classificado como ato:
a) de expediente
b) vinculado
c) de gestão
d) complexo
e) de império
Comentários: Atos de império são todos os atos praticados pela Administração pelo gozo de sua supremacia sobre o particular. Tais atos são sempre unilaterais, expressando a vontade onipotente do Estado e seu poder de coerção, sendo regidos por um direito especial exorbitante do direito comum. Os atos de império, normalmente, são revogáveis e modificáveis a critério da Administração que os expediu.
a) de expediente
b) vinculado
c) de gestão
d) complexo
e) de império
Comentários: Atos de império são todos os atos praticados pela Administração pelo gozo de sua supremacia sobre o particular. Tais atos são sempre unilaterais, expressando a vontade onipotente do Estado e seu poder de coerção, sendo regidos por um direito especial exorbitante do direito comum. Os atos de império, normalmente, são revogáveis e modificáveis a critério da Administração que os expediu.
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