Direito Administrativo - Processo Administrativo

(Técnico Judiciário – TRE/PB – 2007) Em matéria administrativa, considere:

I. Princípio da proporcionalidade
II. Princípio da razoabilidade
III. Princípio da universalidade
IV. Princípio da finalidade
V. Princípio da exclusividade

Diante disso, conclui-se que os princípios pertinentes ao processo administrativo são APENAS os indicados em:

a) I, II e IV
b) I, III e IV
c) II, III e V
d) I, II e V
e) II, III e IV

Comentários: O processo administrativo deve ser desenvolvido com observância de determinados princípios. O art 2° da Lei n ° 9.784/99 enumera princípios que devem ser observados pela Administração Pública em sua atuação: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.