Questão Direito Administrativo - Concorrência

(Auxiliar de Controle Externo – TCE/MG - 2007) A modalidade de licitação que exige fase preliminar de
habilitação para verificação efetiva do cumprimento dos
requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital
denomina-se
(A) leilão.
(B) convite.
(C) concorrência.
(D) tomada de preços.
(E) concurso.

Comentários: A concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande valor. A lei da licitação estabelece a obrigatoriedade de adoção dessa modalidade a partir de determinados valores, diferenciados para obras e serviço de engenharia (art. 23, I, c) e para outros serviços e compras (art. 23, II,c). A necessidade de um formalismo mais acentuado nessa modalidade licitatória, exatamente porque os recursos financeiros a serem empregados pela Administração são mais elevados, torna exigível a habilitação preliminar, que, na concorrência, constitui fase inicial do procedimento licitatório, realizada após sua abertura, na qual são aferidas as condições de cada participante.